Líder do governo na Câmara Federal elogia instituto da reeleição.

Um dia após segundo turno das eleições municipais, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), líder do governo na Câmara Federal, abriu um espaço na sua agenda sempre apertada e fez um balanço dos últimos resultados eleitorais. Segundo ele, a democracia está consolidada no país e os eleitores deram um aviso muito claro aos políticos: querem ética, moralidade no trato da coisa pública. Madeira reconhece que a reforma política dos seus "sonhos" está longe de ser concretizada. Mas acredita que o Congresso Nacional, já no próximo ano, deverá aprovar algumas medidas importantes para o aperfeiçoamento do atual sistema, a partir do fortalecimento dos partidos políticos.

O líder do governo fez ainda um balanço do desempenho da Câmara Federal ao longo de 2000. "Foi um ano expressivo. Conseguimos aprovar diversas matérias importantes e até dezembro várias outras serão votadas", acredita.

Entre os projetos relevantes já aprovados, Madeira destaca o que trata da consolidação da legislação vigente por temas, o que fortalece a presença do Ministério Público nos municípios e o que amplia a área de atuação da Polícia no combate ao crime organizado, entre vários outros. Veja a seguir trechos da entrevista por ele concedida ao Band.

Deputado, qual sua avaliação sobre os resultados das últimas eleições? Que recado, enfim, os eleitores deram aos políticos?
Essas eleições mostraram uma importante manifestação da sociedade em favor da ética, da moralidade no trato da coisa pública. É o que se conclui após avaliar os resultados eleitorais em todo o país. O interessante é que nas pesquisas pré-eleitorais a ética não aparecia como algo prioritário. Falava-se muito em segurança, transporte, saúde, mas não se falava praticamente nada de ética. No caso da Câmara Municipal de São Paulo, então, essa manifestação da sociedade foi claríssima. A renovação foi muito maior que os 50% divulgados pela imprensa. Houve uma substituição da quase totalidade dos vereadores que tinham compromisso com a atual administração e que foram denunciados pelo Ministério Público. Nos debates, houve um predomínio da temática municipal. Essas eleições confirmaram a necessidade de que as eleições municipais sejam separadas das gerais.

O PT foi o grande vitorioso?
Na campo da oposição, o PT teve ganhos. O PDT, por sua vez, perdeu espaço. PSDB, PFL e PMDB mantiveram suas posições. Cresceu, por exemplo, o número de cidades que serão administradas pelo PSDB. O PFL não conseguiu avançar no Sudeste, como se imaginava inicialmente. Do ponto de vista político, fica claro a separação das eleições municipais das eleições gerais, que são dois processos absolutamente distintos. Venceram os candidatos a prefeito que conseguiram se inserir mais na sociedade local, na temática municipal. Basta ver, por exemplo, os resultados obtidos pela Luiza Erundina e pelo Leonel Brizola, dois candidatos que bateram muito na política econômica geral e acabaram vendo seus votos minguarem.

O crescimento do PT deve influenciar as eleições gerais de 2002?
Os resultados das eleições municipais dão aos partidos mais estrutura, na medida em que passam a ter maior inserção nas cidades. Sob esse ângulo, o PT cresceu. Ainda assim, a presença do PT nas prefeituras é bastante limitada. O partido conquistou menos de duzentas prefeituras em todo o país. É verdade que venceu em cidades importantes. Mas esse é um fato positivo, porque leva o PT - que tem sido sempre o partido do contra - a começar a refletir sobre a administração, sobre como gerir uma cidade em uma situação de escassez. Leva a legenda a perceber que não dá para fazer tudo de uma vez, que o orçamento tem limites. É muito fácil, quando se está na oposição, dizer que é possível fazer tudo, que basta ter vontade política etc. Quando se é governo, é preciso tomar decisões, definir prioridades. O processo das eleições gerais é um processo diverso. As discussões se dão em cima das grandes questões nacionais, em torno do desenvolvimento econômico, da geração de empregos etc. O debate é sobre o modelo de gestão do País. Essa discussão só vai ocorrer a partir de 2002. Não vejo qualquer possibilidade de antecipá-la.

A sociedade não tem interesse nessa questão?
Nos meses de julho e agosto, o que se ouvia dizer é que ninguém estava interessado nas eleições municipais. O envolvimento da sociedade com o processo eleitoral se deu nos últimos quinze, vinte dias. Ou seja, numa democracia consolidada, como a nossa, ninguém agüenta três meses de campanha eleitoral. As pessoas só passaram a se interessar pelo pleito na reta final, como, aliás, acontece na Europa e nos Estados Unidos. Também merece destaque a informatização. Com ela, duas ou três horas após o término do processo de votação, é possível saber o resultado, não há nenhuma possibilidade de manipulação. Esse foi um ganho importantíssimo. Outro fator a ser destacado é que, pela primeira vez, tivemos a possibilidade de reeleger prefeitos. Quem era contra a reeleição alegava que seria um escândalo, que os atuais prefeitos usariam a máquina etc. E essa foi a eleição menos contestada nesse sentido.

Mas o Congresso, conforme informações veiculadas pela mídia, teria interesse em acabar com o instituto da reeleição, não é?
A tese de sustar a possibilidade de reeleição perdeu força no Congresso. Um terço dos atuais prefeitos não saiu candidato. E isso não ocorreu apenas em médias e grandes cidades. Cerca de 50% dos que saíram candidatos não conseguiram se reeleger. Aliás, tenho a impressão de que o eleitor está cada vez mais exigente quanto ao comportamento do candidato. Ele já não aceita a compra de voto, o uso da máquina e práticas afins. A cidadania, nessas eleições, revelou-se muito forte. Não acredito que o Congresso Nacional vá acabar com a reeleição, que é uma vitória da democracia.

E a reforma política, sai ou não sai do papel?
A reforma política dos meus sonhos não sai tão cedo. Gostaria muito de ver instituído o regime parlamentarista, o sistema distrital misto, as listas partidárias. Mas essas não são coisas para agora. Ainda teremos muitos debates sobre essas questões. Alguns pontos da atual legislação, no entanto, deverão ser mudados, possivelmente no próximo ano. Já foi votado no Senado e está na Câmara Federal para ser apreciado projeto que acaba com as coligações nas eleições proporcionais. Ele vai provocar uma mudança radical na organização dos partidos, que terão que apresentar uma chapa completa, programa e dizer o porquê pretendem eleger parlamentares. Outra questão importante é a da fidelidade partidária. A idéia é aumentar para quatro anos o prazo de filiação partidária dos que já têm mandato. Isso significa que o cidadão que se elege por um determinado partido poderá trocá-lo, só que não terá o direito de disputar a próxima eleição. Nessa legislatura, houve casos de deputados que antes mesmo de tomar posse já tinham saído da legenda pela qual se elegeram. Um terceiro projeto importante disciplina o uso dos meios de comunicação. Só poderão usá-los os partidos que elegerem um determinado número de candidatos. Essas três medidas vão melhorar o sistema atual.