Ex-secretária estadual fala das conquistas de sua gestão

Em abril deste ano, a professora Rose Neubauer, que em 1995 foi conduzida ao cargo de Secretária de Estado de Educação de São Paulo pelo governador Mário Covas, licenciou-se do cargo após sete anos e três meses de trabalho, para voltar às suas atividades acadêmicas. Trata-se de um fato inédito na educação do Estado, e talvez na do país, um secretário de Educação permanecer por tanto tempo, o que possibilitou a realização de mudanças estruturais básicas numa rede gigantesca e complexa, conforme o projeto de política educacional proposto antes das eleições de 1994. Professora-doutora na Faculdade de Educação da USP, ela agora se dedicará a criar canais para discutir políticas públicas e projetos de educação com a sociedade. Nesta entrevista ao Band, a ex-secretária da Educação fala das ações que considera as principais realizações de sua gestão, como a reorganização da rede escolar, a diminuição da evasão e os programas destinados a resolver a situação de um enorme contingente de alunos com idade muito superior a de seus colegas de série, que resultaram num descongestionamento no fluxo escolar. Nós conseguimos fazer com que as crianças permanecessem na escola, aprendendo cada vez mais, evitando assim que ficassem paralisadas em algumas séries, diz Rose. Foi um grande avanço no objetivo de eliminar a cultura de que reprovar o aluno é um bom caminho para levá-lo a aprender, mas essa luta não se encerrou e continua posta para São Paulo como um grande desafio a ser enfrentado pelos gestores da Educação. Rose Neubauer fala também sobre a necessidade de capacitar melhor nossos professores, sobre a importância da participação da sociedade na gestão educacional e responde às críticas ao sistema de progressão continuada, que eliminou a repetência dentro dos ciclos (1a à 4a ou 5a à 8a séries).

Pergunta: Quais foram os pontos determinantes da política educacional implementada em sua gestão?
Rose Neubauer: Eles estavam contidos em três grandes eixos: o da racionalização e modernização da máquina administrativa, que era muito antiga, pesada e lenta e trabalhava sem dados gerenciais confiáveis; o da descentralização de poderes e competências, para podermos conferir maior autonomia às escolas, tanto no uso dos recursos financeiros a que tinham direito como na escolha de seu coordenador pedagógico ou da capacitação que seus professores precisavam receber. Esse esforço de desconcentração, para levar mais recursos e poder aos organismos situados na ponta do sistema que eram, sobretudo, as escolas demandava o apoio de outros parceiros. Trabalhamos com organizações das comunidades, com instituições empresariais, mas nossos parceiros privilegiados foram os municípios. Isto porque, em 1995, atendíamos a 6 milhões de alunos e sabíamos que esse número teria de aumentar significativamente para responder à demanda de novas vagas no ensino médio. Tanto é assim que, não tivéssemos municipalizado quase 1,5 milhão de alunos, hoje estaríamos com mais de 8 milhões. Os municípios, que em 1995 tinham 500 mil alunos, hoje têm 2 milhões, e oferecem educação de boa qualidade porque, quando a administração é responsabilidade municipal, o prefeito tem mais empenho, quer mostrar que sua cidade alcança bons indicadores educacionais, sem contar que as comunidades participam da vida escolar e pressionam por benefícios para a escola. O terceiro eixo, que também gerou muitas mudanças significativas, é o pedagógico. Ao mesmo tempo em que estávamos reorganizando a gestão e descentralizando competências, instituímos aulas de recuperação e processos de avaliação da aprendizagem, compramos livros e materiais pedagógicos, um mundo
de coisas.

P: O que a sra. destacaria como sendo sua realização mais importante no governo, aquela pela qual a sra. gostaria de ser lembrada?
Rose: Em cada área sobre a qual trabalhamos há realizações que são muito importantes. De uma perspectiva pedagógica, por exemplo, a mais importante foi termos conseguido promover a correção significativa do fluxo escolar como efeito dos instrumentos que criamos de apoio ao aprendizado dos alunos _como os programas de recuperação, ao longo do ano e nas férias, as classes de aceleração de estudos, o aumento da jornada escolar e, especialmente, uma intensa capacitação dos professores, por meio da qual eles foram orientados a esgotar todos os meios para ensinar de maneira que o aluno aprendesse verdadeiramente, sem a preocupação de aprovar ou reprovar as crianças. Os dados do último censo mostram que o ensino médio cresceu muito no país nos últimos anos. E o estado de São Paulo foi o que mais contribuiu para esse crescimento, porque conseguiu fazer com que as crianças permanecessem no ensino fundamental, passando de ano, aprendendo cada vez mais, evitando que permanecessem vários anos na mesma série, ficando desestimuladas e acabando por abandonar a escola. Acho que essa foi uma conquista enorme porque, quando em 1998 introduzimos o regime de progressão continuada dividido em ciclos de aprendizagem, o fluxo escolar já estava regularizado, ou seja, a evasão e a repetência eram muito menores. Ainda do ponto de vista pedagógico, a introdução do sistema que possibilitou ao aluno do ensino médio matricular-se por disciplina, avançando no que já sabe e só refazendo as disciplinas onde tem problemas, foi outra grande conquista, porque fez com que o jovem permanecesse na escola. Antes, ele se desanimava com a perspectiva de ter de refazer todas as disciplinas por ter sido reprovado somente em uma ou duas e abandonava a escola. Há ainda quem acredite que se melhora a qualidade do ensino reprovando os alunos, o que é um conceito absolutamente equivocado em educação. Modificar essa cultura, esse folclore pedagógico, foi um avanço significativo.

P: Também houve um aumento no número de horas/aula, não?
Rose: Sim, aumentou de 180 dias de 4 horas cada, ou seja, 720 horas/ano, para 200 dias de 5 horas cada, totalizando 1.000 horas/ano. Isso resultou num acréscimo de quase 45% de tempo de exposição do
aluno ao ensino, o que possibilita uma quantidade muito maior de aprendizagem.

P: Qual era o índice de crianças na escola que o estado tinha quando a sra. deixou o cargo?
Rose: Quando chegamos, tínhamos índices parecidos com a média do país, principalmente para a população de 15 a 17 anos. Hoje temos os mais altos índices de atendimento do Brasil. De 7 a 14 anos, 99% das crianças paulistas estão na escola, enquanto o índice no Brasil é de 96%. De 15 a 17 anos, nosso índice é de 94%, e a média brasileira é de 83%. Isso não é decorrência de oferta das escolas particulares, onde as matrículas vêm encolhendo. Sete anos atrás, quando nós chegamos, havia 1,2 milhão de alunos matriculados no ensino médio público. Hoje, São Paulo tem 2 milhões de alunos no ensino médio público. Este aumento foi possível tanto porque havia uma enorme demanda reprimida para o ensino médio, como porque as taxas de evasão e de repetência eram tão altas que as crianças não estavam conseguindo sair do ensino fundamental. Assim, o salto verificado pelo censo escolar é decorrente, principalmente, do aumento ao atendimento ocorrido em São Paulo.

P: Para receber tantos novos alunos no ensino médio a secretaria teve de aumentar os turnos de aula?
Rose: Nós não quisemos desdobrar turnos porque sabíamos que essa prática, centenária no Brasil, tem contribuído para a queda da qualidade de ensino. Queríamos dar 5 horas-relógio de aula. Somos a única rede do país em que a quase totalidade dos alunos do diurno tem 5 horas de aula por dia. Isso foi uma demanda do governador Mário Covas e quisemos atendê-la mesmo diante da explosão de procura pelo ensino médio. Assim, tivemos que arcar com uma quantidade enorme de construções escolares e ampliações das escolas já existentes. No final de 2001 já tínhamos construído e entregue o dobro de salas de aula construídas nas duas administrações anteriores. Foram 9.067 salas no total, sendo 571 as escolas novas. Esse aumento do número de salas possibilitou garantir o aumento da quantidade de horas de aula ofertadas. A rede estadual em São Paulo tem hoje 90% das suas escolas com dois turnos diurnos de 5 horas cada, isto é, de acordo com o modelo pedagógico considerado ideal.

P: Como sua administração conseguiu diminuir a evasão?
Rose: A queda nos índices de abandono escolar, que foi uma de nossas maiores realizações, foi motivada, sobretudo, pela reorganização da rede física, isto é, a separação das escolas de crianças das escolas de jovens, um sucesso maior do que se esperava. A evasão é um fenômeno muito resistente a mudanças porque tem a ver com a visão que a população tem da escola, se ela é ou não importante, útil para seus filhos. De 1986 até 1994, houve apenas 20% de queda nos índices de evasão. Em 94/95, tínhamos cerca de 9% de evasão no ensino fundamental. Em 1998, antes do sistema de ciclos ser introduzido, ela já diminuíra para 5%. Em quatro anos de nossa administração, a queda da evasão foi de 50%. Assim, quando introduzimos o programa Escola nas Férias e o reforço paralelo (com três horas a mais de aula por semana para alunos com dificuldades), a população começou a perceber que seus filhos teriam maiores chances de passar de ano. Não se sentiam mais ameaçados com o que Sérgio Costa Ribeiro identificou no início dos anos 80 como “repetência branca”, que era a prática das escolas avisarem o aluno, no começo do segundo semestre, que ele iria repetir. Isso acabava com a motivação do aluno, principalmente nas séries mais adiantadas do ensino médio. A própria família não queria mais investir na criança ou no jovem que ia repetir. Era como uma morte anunciada.

P: A evasão também diminuiu no ensino médio?
Rose: Teve uma queda brutal. No começo dos anos 90, o índice estava em 22%. No final de 94, era de 19% e, em 2001, caiu para 11%. Fica claro que quando a família e o jovem percebem que a escola vai possibilitar maiores oportunidades de sucesso como a recuperação nas férias ou a possibilidade de refazer apenas as disciplinas onde teve desempenho fraco, e não todas elas eles passam a acreditar que vale a pena ficar na escola. Principalmente nos dias de hoje, em que a sociedade é mais violenta e o jovem está mais sujeito às drogas e à marginalidade, torna-se necessário criar mecanismos para que a escola seja mais atrativa para ele e sua família.

P: A sra. acha que a matrícula por disciplina no ensino médio torna a escola mais atrativa?
Rose: Sim. Ela foi concebida dentro desse espírito. Por que o aluno da universidade tem a vantagem de prosseguir no estudo das disciplinas que já aprendeu, refazendo apenas aquelas em que se saiu mal, e o do ensino médio tem de ser penalizado com a reprovação da série toda? Os alunos da rede pública, quando chegam ao ensino médio, têm 17, 18 anos, a idade em que os estudantes das classes mais ricas estão chegando às universidades. Uma parte significativa é de alunos trabalhadores. Por que não dar a esse jovem que trabalha o dia todo, que vai estudar à noite, essa chance de sucesso?

P: O sistema da progressão continuada tem muitos críticos. O deputado Carlinhos Almeida apresentou um projeto de lei que pede a suspensão do sistema por um ano para submetê-lo a mudanças. A progressão precisa de ajustes?
Rose: Eu acho que toda mudança pode sofrer melhorias, modificações. Entretanto, deve-se fazer o caminho andando. Parados nós já ficamos durante 500 anos, e nosso ensino só foi piorando. No entanto, acredito que a medida do deputado Carlinhos de Almeida tem caráter político. Por que ele não pede para a prefeita do partido dele (PT), no município de São Paulo, suspender o sistema de progressão continuada que vigora no ensino municipal? Ao contrário do que ocorre nas escolas estaduais, a rede escolar do município não tem as condições necessárias para a progressão dar certo: reforço semanal, 5 horas de aula por dia, escola nas férias. Essas são as medidas que o deputado Carlinhos Almeida deveria estar exigindo dos municípios do PT que introduziram a progressão continuada :Guarulhos, Ribeirão Preto e Santo André. É estranho que o deputado só esteja preocupado com a progressão continuada na rede estadual. Nenhum educador de renome rejeita a progressão continuada, porque, como vinha sendo feita no passado, a sistemática da reprovação é burra.Obrigar a criança a refazer tudo, mesmo os conteúdos em que já tinha avançado, é um absurdo. Todas as pesquisas nacionais e internacionais importantes sobre repetência mostram que, em geral, o aluno repetente aprende menos do que sabia antes de repetir. Além do mais, ninguém interrompe uma mudança que está ocorrendo na direção certa para decidir o que tem de mudar. O deputado deveria estimular uma grande discussão para verificar por que uma criança de inteligência normal fica quatro anos numa escola, com cinco horas de aula, com reforço e recuperação, e não aprende. O pior é que ninguém _professores, diretor, coordenador-pedagógico assume a responsabilidade pelo aprendizado dessa criança, deixando-a abandonada. O estado tem pago muitas horas de recuperação semanal, assim como de recuperação nas férias. O que a sociedade precisa é fazer um grande movimento para as escolas se empenharem na aprendizagem das crianças. O papel do professor não é ensinar, é fazer o aluno aprender. Eu posso falar para as paredes e achar que estou ensinando. Mas eu só sei se estou realmente ensinando quando os meus alunos aprenderem .Toda criança normal é capaz de aprender, e se isto não ocorre é porque não a estão ensinando de forma adequada.

P: Melhorar a capacitação dos professores pode ser uma saída quando os alunos não aprendem?
Rose: A capacitação é muito importante. Entretanto, como o sistema escolar cresceu muito nas últimas décadas _porque colocou todas as crianças na escola, exigindo uma quantidade enorme de novos professores_, os cursos de formação de professores se expandiram com muitas falhas. Então eu pergunto: quem vai pagar o preço das falhas do sistema de formação do magistério, só as crianças? Temos que dar capacitação para os professores, mas é preciso também uma mudança de atitude por parte deles, a eliminação do preconceito em relação à capacidade de aprender da criança da escola pública. Em geral, os professores que trabalham na rede pública também trabalham na rede privada. Por que ali seus alunos aprendem, e na escola pública não?

P: O que é preciso para melhorar a atuação dos professores?
Rose Duas coisas. Há o problema do domínio do conteúdo que ele vai ensinar e o problema da atitude. Os alunos, como todos os indivíduos, têm diferentes ritmos de aprendizagem. Se o professor apóia, estimula, reforça, eles tendem a alcançar um patamar muito semelhante, a não ser em casos excepcionais, em que a criança tem algum problema muito sério de aprendizagem. A coisa mais negativa que ocorre no processo de aprendizagem é a criança perder a confiança de que é capaz de aprender, porque sente que a professora não tem confiança na sua capacidade. A escola estabelece padrões muito rígidos. Nos primeiros estágios de aprendizagem de leitura/escrita, é necessário, na maioria das vezes, propiciar uma grande exposição das crianças a livros e outros materiais.Tem de haver estímulo para as crianças falarem, exercerem sua capacidade de expressão. Quando o professor recebe essa criança com preconceito, achando que ela não vai atingir um bom patamar de aprendizagem, sua profecia se auto-realiza, e ela realmente não aprende porque o professor não investiu nela, não lhe ofereceu apoio e estímulo para aprender. Por isso, nossa gestão investiu muitos recursos em capacitação. Só no primeiro governo gastamos mais de 100 milhões de reais. Depois, dentre outras ações, introduzimos a informática pedagógica, instalamos laboratórios de informática em todas as escolas que atendem a alunos de 5a. a 8a. série do ensino fundamental e de ensino médio, financiamos a compra de 30 mil computadores para as escolas e adquirimos uma quantidade enorme de softwares educacionais, que se referem a todas as disciplinas do currículo. Outro instrumento que pode ajudar a melhorar a atuação dos professores é ter uma política de remuneração diferenciada, como a política de bônus que foi instituída no governo Mário Covas, isto é, uma premiação para quem consegue ensinar mais seus alunos. Isso estimula o professor a se capacitar melhor.

P: Está faltando mais participação das universidades?
Rose: Existe um hiato aí. Hoje as universidades têm 400 mil alunos no Estado todo, entre graduação e pós. Nas redes estadual e municipal, públicas e privadas, existem mais de 300 mil professores. No curto prazo, não será possível requalificar todos esses professores. Não existiria nem espaço nas universidades para um tal aumento de vagas. E nem seria desejável e possível colocar todos os professores novamente na universidade. Hoje, um dos caminhos possíveis é o apoio na tecnologia à distância. Outro é criar estímulos para o professor fazer esses cursos. Em 2001, iniciamos uma experiência pioneira de habilitação universitária para 7 mil professores das mais diferentes regiões do Estado, de primeira a quarta série do ensino fundamental, em convênio com USP, UNESP e PUC-SP, usando tecnologias à distância como a internet, a vídeo-conferência, a tele-conferência, materiais impressos e monitoria. Está sendo um sucesso e a qualidade é garantida. Acho que, no futuro, o caminho será cada vez mais por aí.

P: Quando a sra. fez cinco anos de governo, disse que o ensino médio precisava ser aprimorado, que ainda buscava sua identidade. O objetivo foi atingido? O investimento previsto de R$ 200 milhões em mudanças foi feito?
Rose: Foi investida a maior parte desse recurso, cerca de 20% ainda está sendo aplicado. Neste momento a PUC, por exemplo, está dando uma grande capacitação para os professores na área de matemática. Esse investimento no ensino médio possibilitou um tratamento diferencial por escola. Elas apresentaram projetos que foram avaliados e financiados e receberam recursos para implantar suas propostas e melhorar os seus indicadores. Os recursos foram investidos basicamente em capacitação de professores e na construção de escolas.

P: O que a sra. não teve tempo de fazer, mas gostaria de ver feito?
Rose: Em primeiro lugar, acho que precisaríamos ter feito uma reforma administrativa mais geral, que abrangesse o governo como um todo. É preciso tornar a máquina gerencial do Estado mais ágil e moderna. Também não foi possível introduzir na carreira do magistério formas modernas de incentivo, para que os profissionais tenham adicionais de acordo com o seu desempenho. As máquinas públicas são terrivelmente antigas, desatualizadas. Por exemplo, nós introduzimos e investimos muito em informática, mas não há um departamento de informática no quadro da secretaria. Outro ponto em que avançamos pouco foi o da mobilização da comunidade na gestão da escola. Todo o serviço público só conseguirá melhorar significativamente quando houver maior participação do usuário na gestão. Eu gostaria que nós tivéssemos conseguido avançar mais nessa área.

P: Quais são seus planos daqui para a frente?
Rose: Vou continuar trabalhando na área da educação. Sou professora-doutora na Faculdade de Educação da USP, na área de avaliação e currículo, e membro do Conselho Nacional de Educação. Pretendo também mobilizar, conversar com as pessoas e criar canais para discutir com a sociedade as políticas educacionais e projetos específicos para jovens. O problema do Brasil hoje é que quem discute educação é somente o setor público _governo_ e as entidades de classe. Não existem canais para diálogo com os diferentes setores da sociedade: pais, comunidade, empresários, outras agremiações sindicais e organizações não-governamentais.Eu acho que o momento é de ampliar essa discussão. Essa é a minha maior motivação neste momento: a criação de um consenso mais amplo sobre as reais necessidades e o caminho a seguir para garantir uma escola de boa qualidade para todas as nossas crianças e jovens.